Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 9: Direitos da personalidade e disposição do próprio corpo

Gabarito: C

A alternativa C está correta, pois o Código Civil permite a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico.

Base legal: Código Civil, art. 13: salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes; art. 14: é válida, com...