Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua...

Question

Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funciona- va apenas nos meses de inverno. Em razão das fortes chuvas de verão e diante do risco de desabamento do telhado, Renato, seu vizinho, sem qualquer autorização e ciente de que Lucas havia manifestado anteriormen- te intenção de não realizar reformas no imóvel, contra- tou a empresa ABC para realizar obras emergenciais. As obras, no entanto, geraram despesas elevadas, superiores ao proveito econômico imediato do imóvel. Ao retornar, Lucas desaprovou expressamente a gestão e recusou-se a reembolsar qualquer valor. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Lucas está obrigado a reembolsar a Renato as des- pesas necessárias ou úteis que houver feito, com ju- ros legais, desde o desembolso, que não excederão, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.

Answer

Renato envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, não havendo obrigação de ressarcir a Lucas o prejuízo resultante de qual- quer culpa na gestão.

Answer

Caso Lucas ratifique, mesmo que expressamente as obras realizadas por Renato, os efeitos não retroa- gem ao início da intervenção.

Answer

A desaprovação da gestão por Lucas exonera-o inte- gralmente de qualquer obrigação, ainda que compro- vada a utilidade da intervenção.

Answer

Caso Renato contrate alguém idôneo para substi- tuí-lo nas obras, ele terá afastada a sua responsa- bilidade por eventuais faltas praticadas durante a execução.

Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua...

Enunciado

Gabarito: B

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