Enunciado
A represa da propriedade rural Serra Azul, administrada por um engenheiro responsável, Paulo, atingiu níveis críticos após uma tempestade intensa, criando risco real e imediato de rompimento. Diante da urgência, Paulo decidiu abrir parcialmente uma das comportas para aliviar a pressão acumulada. Como consequência, a água escoada inundou a chácara vizinha de Leonardo, destruindo plantações e causando prejuízo. Leonardo ajuizou ação de indenização contra a fazenda e contra Paulo, alegando que o dano decorreu de conduta voluntária e que deveria ser integralmente reparado. A defesa sustenta que Paulo agiu para evitar um desastre maior e que sua conduta, diante do perigo iminente, foi legítima, excluído o caráter ilícito do ato. Afirmou e comprovou que não houve excesso e que a intervenção era absolutamente necessária para evitar um grave desastre. Com base nas excludentes de ilicitude reconhecidas pela responsabilidade civil, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
Nao constitui ato ilicito a deterioracao de coisa alheia para remover perigo iminente, quando a medida e absolutamente necessaria e nao excede o indispensavel. Isso exclui a ilicitude da conduta, embora a lei possa preservar o dever de indenizar o terceiro inocente e eventual regresso contra quem criou o perigo.
Base legal: Codigo Civil, arts. 188, II e paragrafo unico, 929 e 930.
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