Enunciado
O Município de Cidade Solar possui os seguintes bens em seu patrimônio: - o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias; - uma área de terras arrecadada de particular por meio de herança vacante, ainda sem destinação específica, aguardando decisão do Prefeito; - a praça central da cidade, utilizada livremente pela população para lazer e eventos; - um conjunto de veículos destinados ao transporte de alunos das escolas municipais; e - a Avenida Presidente Vargas, considerada a principal via de trânsito da cidade. Considerando a classificação dos bens públicos prevista no art. 99 do Código Civil, assinale a afirmativa que apresenta a correspondência correta entre os bens listados e suas respectivas classificações legais.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 99, I, do CC dá como exemplos de bens de uso comum do povo "rios, mares, estradas, ruas e praças". A praça central, usada livremente pela população, e a Avenida Presidente Vargas, principal via da cidade, entram nessa categoria.
Base legal: Fundamento: art. 99 do Código Civil "Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço...
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