Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 16: Responsabilidade civil por coisas caídas ou lançadas de prédio

Gabarito: A

Renata, exclusivamente. Pelo art. 938 do Código Civil, responde pelo dano aquele que habitar o prédio ou parte dele de onde caírem ou forem lançadas coisas em lugar indevido; como Renata é a moradora/locatária do imóvel há mais de um ano, a responsabilidade recai sobre ela, independentemente de Asdrúbal identificar o autor material do arremesso.

Base legal: Código Civil, art. 938: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.” Trata-se de responsabilidade civil objetiva atribuída ao...