Enunciado
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o pa ssado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada, pois a vida em comum com ele tornou - se insuportável a partir da ciência de tal condenação. Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
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Gabarito: B
anulação. O caso descreve hipótese de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, pois Brenda descobriu, após o casamento, condenação criminal anterior de Tício por tentativa de homicídio, com trânsito em julgado, tornando insuportável a vida em comum; nessa situação, o casamento é anulável.
Base legal: Código Civil, art. 1.557, II: considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge a ignorância de crime anterior ao casamento que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal; art. 1.550, III, prevê a...
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