Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 18: Anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge

Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o pa ssado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada, pois a vida em comum com ele tornou - se insuportável a partir da ciência de tal condenação. Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a: