Enunciado
Vinícius comprou de Rejane um apartamento em um condomínio edilício, mas depois da imissão na posse e transcrição no registro veio a descobrir que a antiga proprietária deixou inadimplidas obrigações antigas rela tivas à taxa condominial, as quais o condomínio está agora exigindo de Vinícius. Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
alternativa D. As cotas condominiais têm natureza de obrigação propter rem, isto é, acompanham a coisa, de modo que o adquirente do apartamento responde pelos débitos condominiais anteriores à aquisição, podendo o próprio imóvel responder pela dívida; como a inadimplência foi deixada pela antiga proprietária, Vinícius tem direito de regresso contra Rejane.
Base legal: Código Civil, art. 1.345: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.” Código Civil, art. 1.336, I, sobre o dever do condômino de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 20: Classificação dos bens quanto à mobilidadeMais questões sobre o tema
- Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 52: Responsabilidade do adquirente por débitos condominiais anteriores
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade