Enunciado
A oficina Borrachex alugou uma prensa hidráulica usada de um ferro - velho local por um ano para utilizar em sua atividade empresarial. Ficou tão satisfeita com a máquina que resolveu comprá - la, tendo o ferro - velho, no âmbito do contrato de compra e venda, lhe dado garantia convencional contra eventuais defeitos pelo prazo de vinte dias. Sobre o prazo de garantia contra vícios redibitórios, nesse caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
Como a oficina já estava na posse da prensa hidráulica antes da compra, aplica-se a regra do art. 445, caput, do Código Civil: o prazo legal decadencial para vícios redibitórios, em bem móvel, reduz-se à metade e conta-se da alienação; porém, havendo garantia convencional, o prazo legal não corre durante sua vigência, nos termos do art. 446 do Código Civil.
Base legal: Código Civil, arts. 445, caput, e 446: o adquirente decai do direito de obter redibição ou abatimento no preço no prazo de 30 dias para bens móveis, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da...
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