Enunciado
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que f inanciasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome. A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor. Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E. À luz do gabarito oficial, a situação é tratada como cessão de posição contratual no contrato de financiamento/arrendamento, instituto que exige anuência do outro contratante, mas cuja recusa, no caso concreto, foi considerada abusiva/injustificada diante da consignação integral do saldo devedor, permitindo reconhecer eficácia à transferência e ensejar o registro do veículo em nome de Bruno.
Base legal: Código Civil, arts. 299 a 303, sobre assunção de dívida e necessidade de consentimento do credor; arts. 304 a 307 e 334 a 345, sobre pagamento por terceiro e consignação em pagamento. Base doutrinária: a cessão de...
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