Enunciado
Na solidariedade ativa, em relação aos eventuais sucessores, por morte, de um dos credores solidários, nos termos da orientação pacífica na doutrina e jurisprudência, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 270 do CC: se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Com a morte, a solidariedade não passa a cada herdeiro isoladamente (fenômeno chamado de refração do crédito).
Base legal: Fundamento: art. 270 do Código Civil Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário...
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