Enunciado
O princípio da conservação dos negócios jurídicos, nos exatos termos em que concebido pelo legislador, implica
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 184 do CC: respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. A nulidade de uma parte não contamina o restante (utile per inutile non vitiatur), desde que seja possível separar a parte viciada da parte válida.
Base legal: Fundamento: arts. 110, 112, 169, 170 e 184 do Código Civil Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade...
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