Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 37: Pessoas Naturais

1. A.A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.
2. B.Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.
3. C.A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.
4. D.A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti - la se não for possível estabelecer a data exata.
5. E.O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.

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