Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Responsabilidade Civil

1. A.A responsabilidade do operador de instalação nuclear afere - se por risco integral, sendo irrelevante que o acidente nuclear tenha sido provocado por fato de terceiro.
2. B.O fortuito interno não interfere na responsabilidade do fornecedor, da mesma forma que o fortuito externo.
3. C.O transportador de pessoa pode excluir, por cláusula expressa, a responsabilidade pela integridade de animal despachado pelo passageiro.
4. D.A responsabilidade por dano causado por animal cabe a seu titular ou possuidor, sendo aferida pelo critério de culpa presumida.
5. E.O CDC, por integrar a ordem pública interna, afasta a limitação de responsabilidade do transportador aéreo determinada por Convenção Internacional.

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