Enunciado
(Pessoa natural e direitos da personalidade) Assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, no julgamento da ADI 4.815/DF (Plenário, 10/06/2015, Informativo 789), o STF julgou procedente o pedido “para dar interpretação conforme à Constituição aos artigos 20 e 21 do CC”, concluindo que “é inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária a autorização de pessoas retratadas como...
Base legal: Fundamento: ADI 4.815/DF (STF, Plenário, 10/06/2015, Informativo 789); arts. 20 e 21 do Código Civil ADI 4.815/DF: “É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou...
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