Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 36: Pessoa natural e direitos da personalidade

1. A.Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade são considerados absolutamente incapazes.
2. B.O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, conferiu interpretação conforme aos artigos 20 e 21 do Código Civil para declarar inexigível autorização da pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais.
3. C.Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, haverá presunção absoluta de comoriência.
4. D.A emancipação voluntária exige homologação judicial.
5. E.Será declarada a morte presumida sem declaração de ausência daquela pessoa que desaparecer de seu domicílio sem dela haver notícia.

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