Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 41: Conversão substancial do negócio jurídico

Gabarito: C

A situação descreve a conversão substancial do negócio jurídico : um negócio nulo, como a nota promissória inválida, pode produzir efeitos como outro negócio jurídico válido, no caso confissão de dívida, se contiver os requisitos de substância e forma deste e se for plausível que as partes o teriam querido.

Base legal: Código Civil, art. 170: se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Base...