Enunciado
Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos. Nesse caso, aplicou-se a
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Gabarito: C
A situação descreve a conversão substancial do negócio jurídico : um negócio nulo, como a nota promissória inválida, pode produzir efeitos como outro negócio jurídico válido, no caso confissão de dívida, se contiver os requisitos de substância e forma deste e se for plausível que as partes o teriam querido.
Base legal: Código Civil, art. 170: se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Base...
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