Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 45: Responsabilidade por dívidas de ente despersonalizado

Gabarito: C

Em se tratando de dívida assumida por ente despersonalizado, como a sociedade em comum ou grupamento sem personalidade jurídica regular, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações assumidas pelo grupo, conforme o regime do Código Civil.

Base legal: Código Civil, arts. 986 a 990, especialmente art. 990: todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais na sociedade em comum, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela...