Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 49: Resolução do contrato por onerosidade excessiva

Gabarito: C

A alternativa C reproduz os requisitos do art. 478 do Código Civil: nos contratos de execução continuada ou diferida, a parte pode pedir a resolução quando sua prestação se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra parte, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

Base legal: Art. 478 do Código Civil: nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos...