Enunciado
A soci edade empresária Aurora Editora S.A., buscando promover a leitura entre jovens, publicou amplamente nas redes sociais e em jornais o seguinte anúncio: “ A Editora Aurora recompensará com o valor de R$ 50.000,00 o autor que escrever o melhor conto original d e ficção científica até o dia 31 de outubro. O julgamento será feito por uma comissão de escritores indicados pela própria editora.” Após o lançamento do concurso, o escritor Rafael iniciou a redação de seu conto, investindo em viagens e pesquisa temática. No dia 20 de outubro, a editora, alegando dificuldades financeiras, publicou comunicado público em seu site, revogando a promessa. Desconhecendo tal publicação, Rafael concluiu a obra e a entregou dentro do prazo originalmente estipulado, sendo seu conto escolhido pela comissão como o melhor trabalho. Sobre a hipótese apresentada, com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
(Alternativa C) A revogação da promessa de recompensa com prazo determinado, embora em regra vedada pelo Art. 856 do Código Civil, é considerada válida e eficaz perante o participante se demonstrado que este teve ciência inequívoca da revogação antes da conclusão do trabalho, em respeito aos princípios da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa.
Base legal: Artigos 854, 856, 859 e 860 do Código Civil Brasileiro
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