Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 43: Atos Unilaterais

1. A.A revogação é válida e eficaz, pois a promessa pública de recompensa pode ser retirada a qualquer tempo, inde pendentemente de prazo ou publicidade equivalente, sendo indevida qualquer compensação ao participante.
2. B.Rafael faz jus ao prêmio, pois, ao fixar prazo para execução, a editora renunciou ao direito de retirar a promessa até o término desse prazo, devendo cumprir integralmente a recompensa.
3. C.A revogação é válida, pois feita antes do prazo, e será eficaz se demonstrado que Rafael teve conhecimento da revogação.
4. D.A revogação é válida, e Rafael tem apenas direito ao reembolso das despesas comprov adamente realizadas de boa - fé antes da revogação, não à recompensa prometida.
5. E.A revogação é ineficaz, porque, nos concursos com promessa pública de recompensa, não se admite revogação mesmo antes do prazo, ainda que o promitente enfrente impossibilidad e financeira superveniente.

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