Enunciado
É correto afirmar que autarquia federal, pessoa jurídica de direito público:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O STJ admite excepcionalmente dano moral em favor de pessoa juridica de direito publico quando a ofensa a honra ou imagem agride fortemente sua credibilidade institucional e produz dano reflexo evidente sobre os jurisdicionados. Foi exatamente a tese firmada no REsp 1.722.423-RJ em caso envolvendo autarquia federal, sem transformar qualquer critica ou abalo abstrato em dano presumido.
Base legal: Codigo Civil, arts. 52, 186 e 927; STJ, REsp 1.722.423-RJ, Informativo 684.
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