Enunciado
Inocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpão de armazenamento de defensivos agrícolas, que era usado também pela fazenda vizinha, de propriedade de Deocleciano. Por conta disso, no contrato de doação, fizeram constar que o donatário se obrigaria a manter o galpão de armazenamento de defensivos agrícolas aberto para uso também da fazenda de Deocleciano. O cumprimento dessa obrigação pode ser exigido por:
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Gabarito: E
A doação foi modal: Venâncio recebeu a fazenda com o encargo de manter o galpão acessível à propriedade vizinha. Inocêncio, como doador e estipulante, pode exigir o cumprimento do modo. Deocleciano, beneficiário determinado da prestação, também adquire pretensão para exigir a vantagem estipulada em seu favor.
Base legal: Código Civil, arts. 436 a 438, 553, 555 e 562.
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