Enunciado
Em razão de uma diversidade de problemas que assolaram sua esfera jurídica, João decidiu ingressar com quatro ações constitucionais perante os juízos competentes. Essas ações estão inseridas no rol dos direitos fundamentais. No entanto, tinha receio do impacto que as custas judiciais poderiam ocasionar em sua esfera econômica. Afinal, apesar de ter uma ótima situação econômica, não tencionava adiar viagens ou a aquisição de bens de consumo. João obteve a seguinte informação correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 5º, LXXVII, da CF diz que "são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania". A gratuidade decorre da própria Constituição e independe da situação econômica do autor.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXXVII, da CF "LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania."
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