Enunciado
A preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a afirmação é incorreta e, como o enunciado pede a INCORRETA, é a resposta. Na ADI 6148 (Rel. Min. Cármen Lúcia, Red. p/ acórdão Min. André Mendonça, Plenário, julgada em 5/5/2022), o STF julgou o pedido improcedente e declarou "ser ainda constitucional a Resolução CONAMA 491/2018".
Base legal: Fundamento: art. 225 da Constituição Federal; STF, ADI 6148, ADI 7200, ADI 3801 e RE 732.686 (Tema 970) STF, ADI 6148 (Plenário, 5/5/2022): o Tribunal julgou o pedido improcedente e "declarou ser ainda constitucional a...
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