Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 6: Normas constitucionais de reprodução obrigatória no controle de...

Gabarito: A

V – F – F. A primeira afirmativa é verdadeira, pois as normas constitucionais de reprodução obrigatória, por decorrência do princípio da simetria e do modelo federativo constitucional, possuem eficácia nacional e integram a ordem jurídica dos Estados-membros, ainda que não transcritas expressamente. A segunda é falsa, porque a omissão da Constituição estadual não impede a incidência dessas normas obrigatórias.

Base legal: Constituição Federal, arts. 25 e 11 do ADCT; princípio da simetria federativa. Jurisprudência do STF: as normas constitucionais de reprodução obrigatória são de observância compulsória pelos Estados-membros e integram o...