Enunciado
Mariana é irmã de André. André atualmente está preso, em regime fechado, em razão do cometimento dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. André era um dos integrantes da facção criminosa que dominava o território do Bairro Lua Nova, na cidade XY. Mariana reside no referido bairro, e já foi processada criminalmente pelo crime de tráfico de drogas, mas foi absolvida por ausência de provas, tendo a sua sentença absolutória já transitado em julgado. Em um domingo ensolarado, Mariana decide visitar seu irmão no presídio, acompanhada de sua filha Joana, uma criança de 6 (seis) anos de idade. O diretor do presídio, entretanto, teme a visita de Mariana, pois julga que há risco de el a transportar drogas para dentro do presídio. Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a revista íntima em presídios, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
C. A jurisprudência do STF considera inadmissível a revista íntima vexatória em visitantes de presídios, especialmente com desnudamento, inspeções corporais invasivas ou práticas humilhantes, reputando ilícita a prova obtida por esse meio, ressalvadas decisões judiciais em casos concretos.
Base legal: STF, RE 959.620/RS, Tema 998 da repercussão geral: é inadmissível a prática de revista íntima vexatória em visitantes de estabelecimentos prisionais, com desnudamento ou inspeções corporais invasivas, sendo ilícitas as...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 8: Iniciativa legislativa parlamentar para instituição de políticas públicasMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira