Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 1: Teoria Geral do Estado

1. A.Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais.
2. B.Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal.
3. C.Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional.
4. D.Estados regionais são modalidades de Estados federados.
5. E.Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.

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