Enunciado
Nos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o teor do art. 4º, § 1º, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que determina que o arquivamento da notícia de fato será feito no próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso.
Base legal: Artigo 4º, § 1º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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