Enunciado
Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a Lei nº 12.960/2014 alterou o art. 28 da LDB (Lei nº 9.394/1996), inserindo o parágrafo único que exige a manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, além da oitiva da comunidade escolar, para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, visando preservar suas especificidades.
Base legal: Artigo 28, parágrafo único, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com redação dada pela Lei nº 12.960/2014.
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