Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Ordem social, seguridade, saúde, educação e cultura

1. A.Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no princípio da universalidade, seja de atendimento, seja quanto ao seu financiamento.
2. B.O primado do trabalho é base da ordem social, objetivando a concretude do mínimo existencial.
3. C.Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar políticas públicas relativas ao saneamento básico.
4. D.O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
5. E.O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura universal.

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