Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 6: Poder constituinte originário, derivado e difuso

1. A.o poder constituinte originário formal é, em linhas gerais, ato de criação propriamente dito e que atribui a “roupagem” com status constitucional a um “complexo normativo”.
2. B.a forma exclusiva de expressão do poder constituinte originário é a assembleia nacional constituinte ou convenção, tendo nascedouro na deliberação da representação popular.
3. C.o poder constituinte derivado decorrente encontra manifestação na estruturação dos estados membros e municípios.
4. D.o poder constituinte derivado revisor é fruto do trabalho de criação do originário, estando, contudo, a ele desvinculado.
5. E.o poder constituinte difuso pode ser caracterizado como um poder jurídico e que serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.

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