Enunciado
O poder constituinte, de acordo com José Gomes Canotilho, “[...] se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política”. Nessa senda, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito definitivo indica a alternativa A. A alternativa A distingue corretamente o momento material de decisão política do momento formal que confere estatura constitucional ao complexo normativo.
Base legal: Constituição Federal, arts. 1º, 18, 25, 29 e 60; ADCT, art. 3º
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