Enunciado
Sobre direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, é INCORRETO afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito definitivo indica a alternativa E. A alternativa E é incorreta porque a responsabilidade da empresa jornalística por fala falsa de entrevistado não é automática: o STF exige conhecimento prévio da falsidade ou descumprimento concreto do dever de cuidado.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5º, caput, IV, VI, IX e XIV, 196 e 220; STF, ADI 3.510, ADPF 54 e Tema 995
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