Enunciado
quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados. Pessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que venha a residir no Brasil.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a afirmação do enunciado é juridicamente incorreta. Nos termos da Constituição Federal, o registro em repartição brasileira competente (consulado ou embaixada) confere a nacionalidade brasileira originária de forma imediata e definitiva, sem a necessidade de o indivíduo vir a residir no Brasil.
Base legal: Artigo 12, inciso I, alínea 'c', da Constituição Federal de 1988.
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