Enunciado
julgue os itens a seguir. A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
alternativa E (Errado) . A afirmação está incorreta porque a vedação a práticas que submetam os animais a crueldade possui expresso amparo constitucional, conforme estabelece o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, e não apenas amparo legislativo ordinário.
Base legal: Artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.
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