Enunciado
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado pelo princípio da universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, garantindo atendimento a qualquer pessoa em território nacional, incluindo estrangeiros, sem qualquer exigência de comprovação de carência financeira.
Base legal: Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990.
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