Enunciado
da representação na assembleia legislativa estadual. O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta, pois o direito à saúde, consagrado constitucionalmente, engloba o direito à informação sobre os riscos de doenças e morte, além de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Base legal: Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
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