Enunciado
A respeito de assistência social, segurança alimentar e nutricional e população em situação de rua, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque está em perfeita consonância com o art. 2º da Lei nº 11.346/2006 (Lei de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN), que estabelece a alimentação adequada como direito fundamental e impõe ao poder público o dever de promover a segurança alimentar por meio de ações como a conservação da biodiversidade.
Base legal: Artigo 2º da Lei nº 11.346/2006 (LOSAN); Artigo 3º, § 1º da Lei Complementar nº 187/2021; Artigo 1º, parágrafo único do Decreto nº 7.053/2009.
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