Enunciado
Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena. II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem- estar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais. IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena. Assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: B
I, III e IV estao corretas. A demarcacao declara direito originario preexistente; ocupacao tradicional e compativel com protecao ambiental; e a Uniao deve demarcar, usando area reservada apenas diante de impossibilidade absoluta e com oitiva da comunidade. II e falsa porque posse indigena tem fundamento constitucional proprio e nao se confunde com a posse civil.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 20, XI, 225 e 231; STF, Tema 1.031, RE 1.017.365.
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