Enunciado
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
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Gabarito: D
A alternativa D esta correta pois reflete a regra da nacionalidade potestativa. Como Luca e filho de pai brasileiro, mas nao foi registrado em reparticao brasileira competente no exterior, ele podera adquirir a condicao de brasileiro nato se vier a residir no Brasil e fizer a opcao expressa pela nacionalidade brasileira perante a Justica Federal, ja que e maior de idade.
Base legal: A fundamentacao legal encontra-se no artigo 12, inciso I, alinea c, da Constituicao Federal de 1988. O dispositivo estabelece que sao brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mae brasileira...
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