Enunciado
Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente, Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos. De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe
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Gabarito: B
Análise da Situação Jurídica: Giuseppe nasceu na Itália, filho de mãe brasileira. No entanto, sua mãe não estava a serviço da República Federativa do Brasil (trabalhava em empresa privada italiana) e ele não foi registrado em repartição brasileira competente. Portanto, ele não adquiriu a nacionalidade brasileira nata de forma automática pelo critério do registro.
Base legal: Fundamento: Artigo 12, I, 'c' e § 3º, IV da Constituição Federal de 1988 Segundo o Artigo 12, I, 'c' da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que venham a...
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