Enunciado
José foi eleito deputado estadual por determinado Estado da Federação. Uma semana após a sua posse e fora do recinto da Assembleia Legislativa do seu respectivo Estado, o deputado encontra João, candidato não eleito e seu principal opositor durante a campanha eleitoral, v indo a agredi - lo, causando - lhe lesões corporais gravíssimas, cuja persecução em juízo é iniciada mediante denúncia oferecida pelo Ministério Público. Diante de tal contexto, levando em consideração as imunidades do parlamentar estadual, de acordo com o Dir eito Constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
recebida denúncia por crime após a posse, a Casa legislativa pode sustar o andamento da ação penal, nos termos da imunidade formal.
Base legal: Constituição Federal, arts. 27, §1º, e 53, §§3º a 5º, sobre extensão das imunidades formais aos deputados estaduais.
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