Enunciado
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a respeito da possibilidade de cumular os dois cargos. Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão aborda o regime de incompatibilidades aplicável aos Chefes do Poder Executivo estadual, especificamente o Governador de Estado. De acordo com a Constituição Federal, o exercício do mandato de Governador é incompatível com o exercício de outros cargos ou funções na administração pública, visando garantir a dedicação exclusiva e a moralidade administrativa.
Base legal: Fundamento: Art. 28, § 1º da Constituição Federal de 1988 Segundo o art. 28, § 1º da CF/88, o Governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse...
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