Enunciado
Dariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de um país asiático. Embora este país não tivesse imposto condições para sua permanência no respectivo território ou para o exercício dos direitos civis, ela acreditava que essa decisão facilitaria sua circulação pelo continente asiático, já que tinha o propósito de explorar vários sítios montanhosos. No entanto, ao retornar ao Brasil neste mês, Dariana foi informada de que essa escolha pode resultar na perda de sua nacionalidade brasileira. Preocupada, ela consultou você, como advogado(a), para esclarecer a sua situação, explicando que nunca realizou qualquer pedido expresso para abdicar da nacionalidade brasileira. Sobre a situação de Dariana, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 131/2023, a perda da nacionalidade brasileira decorrente da aquisição de outra nacionalidade passou a exigir o pedido expresso de renúncia por parte do cidadão, não ocorrendo mais de forma automática pela mera naturalização voluntária.
Base legal: Artigo 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 131/2023).
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