Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque A conclusão de que a pena não passa da pessoa do condenado decorre do princípio da intranscendência ou personalidade da pena, não do princípio da individualização. A assertiva atribui a um princípio o conteúdo de outro e, por isso, está errada.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, XLV e XLVI.
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