Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 37: Inviolabilidade domiciliar e proteção em situação de violência doméstica

1. A.

   nessa hipótese, é exigido expressamente pela Constituição que a mulher conceda a autorização para a entrada dos policiais na residência.

2. B.

   a entrada na residência, no período noturno, somente poderá ser realizada se houver ordem judicial.

3. C.

   a entrada no domicílio somente poderá ser realizada na hipótese mencionada e em flagrante delito de crime hediondo.

4. D.

   é válido o ingresso do policial na residência, não havendo vedação Constitucional para que os agentes de segurança afastem de imediato o agressor da possível vítima.

5. E.

   o ingresso dos policiais na residência somente poderá ser realizado se o crime estiver efetivamente acontecendo, pois a Constituição veda expressamente a violação da casa na hipótese de crime permanente.

Próxima questão desta prova