Enunciado
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A Constituicao exige lei especifica para autorizar a instituicao de empresa publica e sociedade de economia mista, assegura estabilidade - e nao vitaliciedade - ao servidor efetivo apos o periodo constitucional e admite hipoteses expressas de acumulacao. Entre as assertivas, somente a que trata da participacao do usuario na administracao publica reproduz corretamente o texto constitucional.
Base legal: Constituicao Federal, art. 37, XVI, XIX e paragrafo 3; art. 41; STF, Sumula Vinculante 5.
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