Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 24: Direitos e deveres individuais e coletivos

1. A.A inviolabilidade do domicílio impede o ingresso na casa do indivíduo mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
2. B.O livre exercício profissional não impede que a lei estabeleça qualificações técnicas para o exercício de determinadas profissões.
3. C.O direito de resposta substitui integralmente eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.
4. D.A liberdade de manifestação do pensamento assegura a possibilidade de manifestação anônima em matéria política.
5. E.O sigilo das comunicações telefônicas é insuscetível de afastamento por ordem judicial, ainda que para investigação criminal ou instrução processual penal.

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