Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 27: Poder Constituinte Derivado Reformador

Question

Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da insatisfação dos integrantes de certas estruturas orgânicas com a política remuneratória adotada e com decisões administrativas dos chefes dos Poderes Executivos dos Estados inseridos na referida região. Em razão desse fato, um grupo de vinte e oito senadores apresentou a proposta de emenda constitucional nº X (PEC nº X) dispondo sobre medidas emergenciais a serem adotadas em situações dessa natureza. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a PEC nº X:

Accepted Answer

não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade;

Answer

afronta um limite material para a reforma da Constituição;

Answer

afronta um limite circunstancial para a reforma da Constituição;

Answer

apresenta vício de iniciativa e afronta um limite material para a reforma da Constituição;

Answer

apresenta vício de iniciativa e afronta um limite circunstancial para a reforma da Constituição.

Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 27: Poder Constituinte Derivado Reformador

Enunciado

Gabarito: A

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