Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 91: Índios e terras indígenas

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque o usufruto exclusivo garantido aos indígenas alcança as riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras (art. 231, § 2º, da CF), e não os recursos minerais. As jazidas e os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União e constituem propriedade distinta da do solo (arts. 20, IX, e 176 da CF).

Base legal: Fundamento: art. 231, §§ 2º e 3º, art. 20, IX, e art. 176 da Constituição Federal "Art. 231. [...] § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto...