Enunciado
Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens seguintes. Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o usufruto exclusivo garantido aos indígenas alcança as riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras (art. 231, § 2º, da CF), e não os recursos minerais. As jazidas e os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União e constituem propriedade distinta da do solo (arts. 20, IX, e 176 da CF).
Base legal: Fundamento: art. 231, §§ 2º e 3º, art. 20, IX, e art. 176 da Constituição Federal "Art. 231. [...] § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto...
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