Enunciado
A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os itens que se seguem. A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas previamente pelo Poder Legislativo municipal, uma vez que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a autorização não é do Poder Legislativo municipal, e sim do Congresso Nacional .
Base legal: Fundamento: art. 231, §§ 2º e 3º, e art. 49, XVI, da CF Art. 231, "§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos...
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