Enunciado
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da supremacia da CF e dos diferentes tipos de inconstitucionalidade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta: a jurisprudência do STF reconhece a inconstitucionalidade por omissão quando o Estado deixa de cumprir dever constitucional de atuação normativa ou material indispensável à efetividade da Constituição, podendo a omissão ser total ou parcial.
Base legal: CF/1988, art. 97, art. 103, § 2º, e art. 5º, LXXI; Lei 9.868/1999, arts. 12-A a 12-H; Súmula Vinculante 10 do STF; entendimento do STF sobre inconstitucionalidade por omissão como violação negativa da Constituição...
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