Enunciado
Tendo em vista que o direito à vida — valor central do ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O direito à saúde é concretizado por políticas públicas e ações estatais de promoção, proteção e recuperação, envolvendo escolhas distributivas e alocativas de recursos públicos, conforme o art. 196 da Constituição.
Base legal: Constituição Federal, arts. 6º, 7º, XXV, 23, II, 196 e 198, I; STF, entendimento sobre a judicialização da saúde e possibilidade excepcional de fornecimento de tratamento/medicamento não incorporado ao SUS, observados...
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